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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
465/2026Lei06/07/2026Dispõe sobre a reserva de área para embarque e desembarque de táxis em eventos r…Vigente
466/2026Lei06/07/2026Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Vigente
467/2026Lei06/07/2026Altera o § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 386, de 19 de Maio de 2022 e dá out…Vigente
464/2026Lei29/06/2026Dispõe sobre a Criação do Código da Vigilância Sanitaria do Município de Itueta …Vigente
463/2026Lei15/06/2026Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MGVigente
461/2026Lei28/05/2026Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá ou…Vigente
462/2026Lei28/05/2026Dispõe sobre a denominação de Bem público do Município de Itueta - MGVigente
460/2026Lei14/05/2026Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MG.Vigente
459/2026Lei14/05/2026Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MG.Vigente
458/2026Lei17/04/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ou conceder direito real de uso de á…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
06/07/2026Lei 465/2026 — Dispõe sobre a reserva de área para embarque e desembarque de táxis em eventos realizados no Município de Itueta/MG e dá outras providências.Lei
06/07/2026Lei 466/2026 — Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Lei
06/07/2026Lei 467/2026 — Altera o § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 386, de 19 de Maio de 2022 e dá outras providências.Lei
29/06/2026Lei 464/2026 — Dispõe sobre a Criação do Código da Vigilância Sanitaria do Município de Itueta - Minas Gerais e dá outras Providências.Lei
15/06/2026Lei 463/2026 — Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MGLei
Acervo por Tipo