Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Cria o "PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL TRANSFORMA" e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº. 441, de 01 de Julho de 2025, que Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Itueta.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de estrada

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de que trata a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos alvarás de funcionamento no âmbito do Município de Itueta-MG, como medida temporária e dá outras providências.

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Regulamenta também o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.