“DECRETA PONTO FACULTATIVO”

Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MG.

Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ou conceder direito real de uso de área de terra de propriedade do Município de Itueta-MG ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), gerido pela Caixa Econômica Federal, para a construção de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, e dá outras providências

Concede isenção de tributos Municipais (ITBI, IPTU, ISSQN e taxas) incidentes sobre o empreendimento habitacional de interesse social "Projeto Casa e Cidadania", vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da execução, cantada e instrumental, do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Itueta/MG nas escolas do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta - MG.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUETA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.