LEI MUNICIPAL Nº. 459, de 14 de Maio de 2026.

‘’Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de Itueta/MG.’’

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITUETA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - -Fica denominado de Praça Oswaldo Esposto a Praça da Vila Nova em Quatituba, Município de Itueta/MG.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG

Em 14 de Maio de 2026.

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GIORZANE RIGO CREMASCO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins de prova nos termos do art. 100 da Lei Orgânica Municipal que a presente Lei foi afixada no quadro de avisos da Prefeitura no dia 14 de Maio de 2026.

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Paulo Cesar Muzi

Secretário Municipal de Administração

Lei nº 459/2026