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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 318/2017

Lei 318-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itueta para o quadriênio de 2018 a 2021.pdf

Lei n° 317/2017

Lei 317-2017 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei n° 316/2017

Lei 316-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei n° 315/2017

Lei 315-2017 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Descontos em Multas e Juros de Mora como Forma de Recuperação Fiscal do Município de Itueta.pdf

Lei n° 314/2017

Lei 314-2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.pdf

Lei n° 313/2017

Lei 313-2017 - Altera o Anexo I do Art. 5 da Lei 260 de 17 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 312/2017

Lei 312-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.pdf

Lei n° 311/2017

Lei 311-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei n° 310/2017

Lei 310-2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei n° 309/2017

Lei 309-2017 - Altera o Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.pdf

Lei n° 308/2017

Lei 308-2017 - Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.pdf

Lei nº 307-2016

Lei 307-2016 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios de Resplendor e Itueta para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.pdf

Lei nº 306-2016

Lei 306-2016 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 305-2016

Lei 305-2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 304-2016

Lei 304-2016 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2017-2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 303-2016

Lei 303-2016 -Dispõe sobre Subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Vencimentos dos Secretários Municipais para o período de 2017 à 2020.pdf

Lei nº 302-2016

Lei 302-2016 - Autorização para abertura de créditos adicionais.pdf

Lei nº 301-2016

Lei 301-2016 - Autorização para abertura de créditos adicionais.pdf

Lei nº 300-2016

Lei 300-2016 - Considera de Utilidade Pública Municipal, Associação dos Moradores da Cidade de Itueta – MG.pdf

Lei nº 299-2016

Lei 299-2016- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.pdf

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