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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 356/2020

Lei 356-2020 - Altera a redação do art. 14 e 16 da Lei n 115-2003 e dá outras providências.pdf

Lei nº 355/2020

Lei 355-2020 - Altera a remuneração dos cargos de assessor jurídico, médico clinico geral e médico clinico geral do ESF e dá outras providências.pdf

Lei nº 354-2020

Lei 354-2020 - Altera a Lei Municipal nº 317, de 03 de Outubro de 2017, que concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 353-2020

Lei 353-2020 - Concede revisão geral anual, art. 37 Inciso X da Constituição Federal, aos Servidores Públicos, Ativos e Inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 352-2020

Lei 352-2020 - Altera a redação do Artigo 234 da Lei Complementar n° 002-2011 - Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.pdf

Lei nº 351-2019

Lei 351-2019 - Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Municipio de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 350-2019

Lei 350-2019 - Altera a redação dos Incisos III e IV do artigo 2º da Lei 341, de 08 de Agosto de 2019 e dá outras providências.pdf

Lei nº 349-2019

Lei 349-2019 - Altera o artigo 4 da Lei 264-2013 que o Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.pdf

Lei nº 348-2019

Lei 348-2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itueta para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.pdf

Lei nº 347-2019

Lei 347-2019 - Concede reajuste a Servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 346-2019

Lei 346-2019 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.pdf

Lei nº 345-2019

Lei 345-2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 344-2019

Lei 344-2019 - Altera a remuneração dos cargos de Professor PI, Professor PII, Professor de Ensino do uso da Biblioteca, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Coordenador de Unidade de Ensino e dá outras providências.pdf

Lei nº 343-2019

Lei 343-2019 - Autoriza o Município de Itueta a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.pdf

Lei nº 342-2019

Lei 342-2019 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Itueta, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf

Lei nº 341-2019

Lei 341-2019 - Autoriza a Concessão de Uso Especial para fins de moradia e comercial, bem como a instauração de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão e demais procedimentos de regularização fundiária.pdf

Lei nº 340-2019

Lei 340-2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.pdf

Lei nº 339-2019

Lei 339-2019 - Altera a Lei Municipal 317, de 03 de outubro de 2017, que concede piso salarial ao Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 338-2019

Lei 338-2019 - Altera a Lei 239 de 03 de maio de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 337-2019

Lei 337-2019 - Altera a Lei 240 de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

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