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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 272-2014

Lei 272-2014 - Dispõe sobre a Participação do Município de Itueta em Consórcio Público.pdf

Lei nº 271-2014

Lei 271-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências.pdf

Lei nº 270-2014

Lei 270-2014 - Altera os vencimentos de cargos públicos municipais constantes no anexo III da Lei Municipal 260-2013.pdf

Lei nº 269-2014

Lei 269-2014 - Altera a remuneração do cargo de Professor-P1, Professor-P2 e Professor de Ensino do Uso da Biblioteca constante no anexo II da Lei 239-2011 alterada pela Lei 259-2013.pdf

Lei nº 268-2014

Lei 268-2014 - Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do Município de Itueta - MG ao Consórcio Intermunicipal.pdf

Lei nº 267-2014

Lei 267-2014 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.pdf

Lei nº 266-2014

Lei 266-2014 - Cria o Distrito Industrial do Município de Itueta-MG e Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais e comerciais no local.pdf

Lei nº 265-2013

Lei 265-2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.pdf

Lei nº 264-2013

Lei 264-2013 - Cria cargos da Câmara Municipal.pdf

Lei nº 263-2013

Lei 263-2013 - Regulamenta o que determina o artigo 100, § 3º da Constituição Federal no âmbito da Fazenda Municipal de Itueta.pdf

Lei nº 262-2013

Lei 262-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 261-2013

Lei 261-2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.pdf

Lei nº 260-2013

Lei 260-2013 - Altera a Lei Nº 240 de 3 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta.pdf

Lei nº 259-2013

Lei 259-2013 - Altera a Lei Nº 239 de 03 de maio de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itueta.pdf

Lei nº 258-2013

Lei 258-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 257-2013

Lei 257-2013 - Dispõe sobre a isenção de Multas e juros da divida ativa.pdf

Lei nº 256-2013

Lei 256-2013 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Rua MARIA AMBROSINA NICO.pdf

Lei nº 255-2013

Lei 255-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 254-2012

Lei 254-2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.pdf

Lei nº 253-2012

Lei 253-2012 - Abre crédito suplementar e dá outras Providências.pdf

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