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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 261-2013

Lei 261-2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.pdf

Lei nº 260-2013

Lei 260-2013 - Altera a Lei Nº 240 de 3 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta.pdf

Lei nº 259-2013

Lei 259-2013 - Altera a Lei Nº 239 de 03 de maio de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itueta.pdf

Lei nº 258-2013

Lei 258-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 257-2013

Lei 257-2013 - Dispõe sobre a isenção de Multas e juros da divida ativa.pdf

Lei nº 256-2013

Lei 256-2013 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Rua MARIA AMBROSINA NICO.pdf

Lei nº 255-2013

Lei 255-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 254-2012

Lei 254-2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.pdf

Lei nº 253-2012

Lei 253-2012 - Abre crédito suplementar e dá outras Providências.pdf

CTM - Código Tributário Municipal

Código Tributário Municipal.pdf

Lei nº 224-2010

Lei 224-2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Itueta e dá outras providências.pdf

COEM - Código de Obras e Edificações Municipais

Código de Obras e Edificações Municipais.pdf

Lei n° 252/2012

Lei 252-2012 - Abre Crédito Suplementar.pdf

Lei n° 251/2012

Lei 251-2012 - Dispõe sobre remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2013 a 2016.pdf

Lei n° 250/2012

Lei 250-2012 - Dispõe sobre remuneração dos Vereadores para Legislatura 2013 a 2016.pdf

Lei n° 249/2012

Lei 249-2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e da outras providências.pdf

Lei n° 248/2012

Lei 248-2012 - Concede Reajuste Geral aos Servidores e ou Empregados Públicos, Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal da Administração Direta do Municipio de Itueta – MG e dá Outras Providências.pdf

Lei n° 247/2011

Lei 247-2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”.pdf

Lei n° 246/2011

Lei 246-2011 - Declara utilidade pública a Associação de Produtores Rurais dos Quatros Quadros e região.pdf

Lei n° 245/2011

Lei 245-2011- Acresce o art. 49-A ao Código de Obras e Edificações do Município de Itueta – Lei nº 478-73.pdf

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