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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 400/2023

Lei 400-2023 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Descontos em Multas e Juros de Moro como forma de Recuperação Fiscal do Município de Itueta.pdf

Lei n° 399/2022

Lei 399-2022-Concede Revisão Geral Anual, art 37 inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e da outras providencias.pdf

Lei n° 398/2022

Lei 398-2022 - Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.pdf

Lei n° 397/2022

Lei 397-2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.pdf

Lei n° 396/2022

Lei 396-2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, e dá outras providências.pdf

Lei n° 395/2022

Lei 395-2022 - Altera a Lei n 240, de 03 de Maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e define o sistema de vencimento dos servidores do Munícipio de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 394/2022

Lei 394-2022 - Dispõe sobre a denominação de Prédio Municipal.pdf

Lei n° 393/2022

Lei 393-2022 - Dispõe sobre denominação de rua.pdf

Lei n° 392/2022

Lei 392-2022 - Autoriza a doação de imóvel, com encargo, à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Baixo Guandu..pdf

Lei n° 391/2022

Lei 391-2022 - Dá nova redação ao caput do art 27 da Lei Municipal n 240-2011, inclui parágrafos e dá outras providências.pdf

Lei n° 390/2022

Lei 390-2022 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Anexo IV da Lei Municipal n 240-2011 e dá outras providências.pdf

Lei n° 389/2022

Lei 389-2022 - Revogar na sua totalidade a Lei n 383-2021 o qual declara patrimônio Público Histórico e Cultural e Paisagístico, as pedras do Santo Cristo e Monte Cristo como parte relevante do patrimônio do Município de Itueta-MG..pdf

Lei n° 388/2022

Lei 388-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.pdf

Lei n° 387/2022

Lei 387-2022 - Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Itueta-MG.pdf

Lei n° 386/2022

Lei 386-2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itueta, fefine sua composição e atribuições, rovoga a Lei Municipal n 977-91, e dá outras providências.pdf

Lei n° 385/2022

Lei 385-2022 - Autoriza o ingresso do Munícipio de Itueta-MG no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.pdf

Lei n° 384/2022

Lei 384-2022 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Descontos em Multas e Juros de Mora como forma de Recuperação Fiscal do Município de Itueta.pdf

Lei n° 383/2022

Lei 383-2022 - Declara Patrimônio Público Histórico, Cultural e Paisagístico, as Pedras do Santo Cristo e Monte Cristo, como parte relevante do Patrimônio do Município de Itueta-MG.pdf

Lei n° 382/2022

Lei 382-2022 - Concede Revisão Geral Anual, art 37 Inciso X da Constituição Federal, aos Servidores Públicos, Ativos e Inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 381/2021

Lei 381-2021 - Autoriza Concessão do Abono com Recursos do FUNDEB no ano de 2021 aos Servidores Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Ituetá e da outras providências.pdf

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