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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 436/2025

Lei 436-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.pdf

Lei n° 435/2025

Lei 435-2025 - Autoriza abertura de Credito Especial e da outras providencias.pdf

Lei n° 434/2025

Lei 434-2025 - Autoriza a adesao do Municipio de Itueta ao Programa Regional de Protecao e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentavel do Medio Rio Doce.pdf

Lei n° 433/2025

Lei 433-2025 - Autoriza abertura de Credito Especial e da outras providencias.pdf

Lei n° 432/2025

Lei 432-2025 - Cria o Programa Social de Formacao Profissional Transforma e da outras providencias.pdf

Lei n° 431/2025

Lei 431-2025 - Altera a Lei n240, de 03 de maio de 2011, que dispoe sobre o Plano de Cargos e define o sistema de vencimento dos servidores do municipio de Itueta e da outra providencias.pdf

Lei n° 430/2025

Lei 430-2025 - Fixa a remuneracao para o cargo de Assessor Juridico da Camara Municipal de Itueta-MG e da outras providencias.pdf

Lei n° 429/2025

Lei 429-2025 - Concede reajuste salarial aos servidores publicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e da outras providencias.pdf

Lei n° 428/2024

Lei 428-2024 - Dispõe sobre a denominação de Espaço Público Municipal.pdf

Lei n° 427/2024

Lei 427-2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudoro público do município de Itueta-MG.pdf

Lei n° 426/2024

Lei 426-2024 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Cultura de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 425/2024

Lei 425-2024 - Altera a denominação de Escola Municipal.pdf

Lei n° 424/2024

Lei 424-2024 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.pdf

Lei n° 423/2024

Lei 423-2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.pdf

Lei n° 422/2024

Lei 422-2024 - Dispõe sobre a denominação de estrada.pdf

Lei n° 421/2024

Lei 421-2024 - Reconhece o Wheeling e demais manobras de moticicletas como prática esportiva no Município de Itueta, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf

Lei n° 420/2024

Lei 420-2024 - Altera dispositivos da Lei 232-2010 e dá outras providências.pdf

Lei n° 419/2024

Lei 419-2024 - Altera dispositivos da Lei 334-2019 e dá outras providências.pdf

Lei n° 418/2024

Lei 418-2024 - Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Itueta e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da administração pública e dá outras providências.pdf

Lei n° 417/2024

Lei 417-2024 - Dispõe sobre a regulamentanção da Lei Federal 14133-2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências.pdf

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