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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 242/2011

Lei 242-2011 - Autoriza a Doação de Imóvel do Município de Itueta.pdf

Lei n° 241/2011

Lei 241-2011 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.pdf

Lei n° 240/2011

Lei 240-2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 239/2011

Lei 239-2011 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Do Município de Itueta - MG.pdf

Lei n° 238/2011

Lei 238-2010 - Altera a Lei 478-73 que Institui o código de Obras e Edificações Municipais.pdf

Lei n° 237/2010

Lei 237-2010 - Altera a Lei 036-94 que cria Loteamento, autoriza alienação e dá outras providências.pdf

Lei n° 236/2010

Lei 236-2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.pdf

Lei n° 235/2010

Lei 235-2010 - Altera o Regime Jurídico para o ingresso no serviço público Municipal de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 234/2010

Lei 234-2010 - Considera de Utilidade Pública, a Fundação Ituetense de apoio à Saúde - FIAS.pdf

Lei n° 233/2010

Lei 233-2010 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.pdf

Lei n° 232/2010

Lei 232-2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.pdf

Lei n° 231/2010

Lei 231-2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências.pdf

Lei n° 230/2010

Lei 230-2010 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei n° 229/2010

Lei 229-2010 - Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 198-2008 e da outras providências.pdf

Lei n° 228/2010

Lei 228-2010 - Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 197-2008 e da outras providencias.pdf

Lei n° 227/2010

Lei 227-2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e da outras providências.pdf

Lei n° 226/2010

Lei 226-2010 - Dispõe sobre a denominação a Estação Rodoviária de Itueta.pdf

Lei n° 224/2010

Lei 224-2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 220/2009

Lei 220-2009 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias.pdf

Lei n° 171/2007

Lei 171-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.pdf

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