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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 311/2017

Lei 311-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei n° 310/2017

Lei 310-2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei n° 309/2017

Lei 309-2017 - Altera o Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.pdf

Lei n° 308/2017

Lei 308-2017 - Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.pdf

Lei nº 307-2016

Lei 307-2016 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios de Resplendor e Itueta para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.pdf

Lei nº 306-2016

Lei 306-2016 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 305-2016

Lei 305-2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 304-2016

Lei 304-2016 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2017-2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 303-2016

Lei 303-2016 -Dispõe sobre Subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Vencimentos dos Secretários Municipais para o período de 2017 à 2020.pdf

Lei nº 302-2016

Lei 302-2016 - Autorização para abertura de créditos adicionais.pdf

Lei nº 301-2016

Lei 301-2016 - Autorização para abertura de créditos adicionais.pdf

Lei nº 300-2016

Lei 300-2016 - Considera de Utilidade Pública Municipal, Associação dos Moradores da Cidade de Itueta – MG.pdf

Lei nº 299-2016

Lei 299-2016- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.pdf

Lei nº 298-2016

Lei 298-2016 - Dispõe sobre a denominação de Prédio Municipal.pdf

Lei nº 297-2015

Lei 297-2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.pdf

Lei nº 296-2015

Lei 296-2015- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei nº 295-2015

Lei 295-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei nº 294-2015

Lei 294-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

Lei nº 293-2015

Lei 293-2015 - Considera de Utilidade Pública Municipal, Associação Volante dos Moradores de Santa Rita do Ituêto, Itueta e Resplendor – MG, Fonte Viva.pdf

Lei nº 292-2015

Lei 292-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área pública situada no Distrito Industrial, de propriedade deste Município e dá outras providências.pdf

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