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Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
Lei nº 380/2021
Lei 380-2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 357, de 29 de Maio de 2020 e dá outras providências.pdf
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Lei nº 379/2021
Lei 379-2021 - Altera a remuneração dos Cargos de Professor PI, PII, Ensino do uso da biblioteca, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Coordenador de Unidade de Ensino e dá outras providências.pdf
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Lei nº 378/2021
Lei 378-2021 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e da outras providencias.pdf
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Lei nº 377/2021
Lei 377-2021 - Autoriza a adesão de Município de Itueta a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce - TRD e dá outras providências.pdf
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Lei nº 376/2021
Lei 376-2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.pdf
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Lei nº 375/2021
Lei 375-2021 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo e dá outras providências.pdf
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Lei nº 374/2021
Lei 374-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.pdf
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Lei nº 373/2021
Lei 373-2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.pdf
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Lei nº 372/2021
Lei 372-2021 - Dispõe sobre denominação de predio publico do Distrito de Quatituba, Itueta-MG.pdf
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Lei nº 371/2021
Lei 371-2021 - Institui o dia Municipal do Autismo no calendário oficial do Município de Itueta-MG.pdf
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Lei nº 370/2021
Lei 370-2021 - Dispõe sobre denominação de Ponte e Prédio Público do Município de Itueta-MG.pdf
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Lei nº 369/2021
Lei 369-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Quatituba, Itueta-MG.pdf
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Lei nº 368/2021
Lei 368-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.pdf
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Lei nº 367/2021
Lei 367-2021 - Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Itueta e dá outras providências.pdf
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Lei nº 366/2021
Lei 366-2021 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEF.pdf
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Lei nº 365/2021
Lei 365-2021 - Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itueta - CONSEPI.pdf
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Lei nº 364/2021
Lei 364-2021 - Concede revisão geral anual, art 37, Inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf
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Lei nº 363/2021
Lei 363-2021 - Altera a Lei Municipal 317, de 03 de outubro de 2017, que concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf
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Lei nº 362/2020
Lei 362-2020 - Disciplina a participação do Município de Itueta-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.pdf
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Lei nº 361/2020
Lei 361-2020 - Dispoe sobre denominacao de rua.pdf
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