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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 391/2022

Lei 391-2022 - Dá nova redação ao caput do art 27 da Lei Municipal n 240-2011, inclui parágrafos e dá outras providências.pdf

Lei n° 390/2022

Lei 390-2022 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Anexo IV da Lei Municipal n 240-2011 e dá outras providências.pdf

Lei n° 389/2022

Lei 389-2022 - Revogar na sua totalidade a Lei n 383-2021 o qual declara patrimônio Público Histórico e Cultural e Paisagístico, as pedras do Santo Cristo e Monte Cristo como parte relevante do patrimônio do Município de Itueta-MG..pdf

Lei n° 388/2022

Lei 388-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.pdf

Lei n° 387/2022

Lei 387-2022 - Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Itueta-MG.pdf

Lei n° 386/2022

Lei 386-2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itueta, fefine sua composição e atribuições, rovoga a Lei Municipal n 977-91, e dá outras providências.pdf

Lei n° 385/2022

Lei 385-2022 - Autoriza o ingresso do Munícipio de Itueta-MG no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.pdf

Lei n° 384/2022

Lei 384-2022 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Descontos em Multas e Juros de Mora como forma de Recuperação Fiscal do Município de Itueta.pdf

Lei n° 383/2022

Lei 383-2022 - Declara Patrimônio Público Histórico, Cultural e Paisagístico, as Pedras do Santo Cristo e Monte Cristo, como parte relevante do Patrimônio do Município de Itueta-MG.pdf

Lei n° 382/2022

Lei 382-2022 - Concede Revisão Geral Anual, art 37 Inciso X da Constituição Federal, aos Servidores Públicos, Ativos e Inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 381/2021

Lei 381-2021 - Autoriza Concessão do Abono com Recursos do FUNDEB no ano de 2021 aos Servidores Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício no âmbito do Município de Ituetá e da outras providências.pdf

Lei nº 380/2021

Lei 380-2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 357, de 29 de Maio de 2020 e dá outras providências.pdf

Lei nº 379/2021

Lei 379-2021 - Altera a remuneração dos Cargos de Professor PI, PII, Ensino do uso da biblioteca, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Coordenador de Unidade de Ensino e dá outras providências.pdf

Lei nº 378/2021

Lei 378-2021 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e da outras providencias.pdf

Lei nº 377/2021

Lei 377-2021 - Autoriza a adesão de Município de Itueta a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce - TRD e dá outras providências.pdf

Lei nº 376/2021

Lei 376-2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.pdf

Lei nº 375/2021

Lei 375-2021 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo e dá outras providências.pdf

Lei nº 374/2021

Lei 374-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.pdf

Lei nº 373/2021

Lei 373-2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.pdf

Lei nº 372/2021

Lei 372-2021 - Dispõe sobre denominação de predio publico do Distrito de Quatituba, Itueta-MG.pdf

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