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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 380/2021

Lei 380-2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 357, de 29 de Maio de 2020 e dá outras providências.pdf

Lei nº 379/2021

Lei 379-2021 - Altera a remuneração dos Cargos de Professor PI, PII, Ensino do uso da biblioteca, Supervisor Pedagógico, Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Coordenador de Unidade de Ensino e dá outras providências.pdf

Lei nº 378/2021

Lei 378-2021 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e da outras providencias.pdf

Lei nº 377/2021

Lei 377-2021 - Autoriza a adesão de Município de Itueta a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce - TRD e dá outras providências.pdf

Lei nº 376/2021

Lei 376-2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.pdf

Lei nº 375/2021

Lei 375-2021 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo e dá outras providências.pdf

Lei nº 374/2021

Lei 374-2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.pdf

Lei nº 373/2021

Lei 373-2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.pdf

Lei nº 372/2021

Lei 372-2021 - Dispõe sobre denominação de predio publico do Distrito de Quatituba, Itueta-MG.pdf

Lei nº 371/2021

Lei 371-2021 - Institui o dia Municipal do Autismo no calendário oficial do Município de Itueta-MG.pdf

Lei nº 370/2021

Lei 370-2021 - Dispõe sobre denominação de Ponte e Prédio Público do Município de Itueta-MG.pdf

Lei nº 369/2021

Lei 369-2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público do Distrito de Quatituba, Itueta-MG.pdf

Lei nº 368/2021

Lei 368-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.pdf

Lei nº 367/2021

Lei 367-2021 - Cria o Conselho Municipal de Esporte do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 366/2021

Lei 366-2021 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEF.pdf

Lei nº 365/2021

Lei 365-2021 - Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itueta - CONSEPI.pdf

Lei nº 364/2021

Lei 364-2021 - Concede revisão geral anual, art 37, Inciso X da Constituição Federal, aos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei nº 363/2021

Lei 363-2021 - Altera a Lei Municipal 317, de 03 de outubro de 2017, que concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 362/2020

Lei 362-2020 - Disciplina a participação do Município de Itueta-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.pdf

Lei nº 361/2020

Lei 361-2020 - Dispoe sobre denominacao de rua.pdf

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