Comissão de Seleção divulga resultado do julgamento de recurso do Edital CMDCA nº 01/2026

A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026 anunciou, por meio de comunicado oficial, o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto face ao resultado preliminar da fase de seleção.

Dados do recurso

Recorrente: Associação Comunitária de Quatituba – CNPJ nº 22.051.981/0001-39
Projeto: LET’S SPEAK ENGLISH? VAMOS FALAR INGLÊS?

Análise e decisão

Após analisar as razões apresentadas no recurso administrativo e realizar o reexame da proposta, a Comissão decidiu CONHECER o recurso, por considerá-lo tempestivo e em conformidade com os requisitos formais de admissibilidade.

No entanto, ao analisar o mérito das alegações, a Comissão optou por NEGAR PROVIMENTO ao recurso, considerando que não foram apresentados indícios de erro material, ilegalidade ou equívoco na aplicação dos critérios objetivos de julgamento estabelecidos no edital.

Com isso, fica mantida a desclassificação do projeto “LET’S SPEAK ENGLISH? VAMOS FALAR INGLÊS?”, proposta pela Associação Comunitária de Quatituba, de acordo com as disposições do edital e, especificamente, segundo o item 7.4.10 do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026.

A Comissão reforça o compromisso com a transparência e a observância dos critérios estabelecidos no processo seletivo, garantindo a legalidade e a igualdade de oportunidades entre todos os participantes.

RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 012026