Itueta/MG abre inscrições para seleção pública do PROFORT-SUAS

A Prefeitura Municipal de Itueta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, anunciou a abertura das inscrições para o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 03/2026, que integra o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS).

Oportunidades para profissionais em assistência social

O processo seletivo busca o provimento de vagas existentes, listadas no quadro anexo ao edital, para atuação em projetos e ações do PROFORT-SUAS no município. O objetivo é fortalecer as políticas públicas de assistência social, ampliando e qualificando o atendimento à população do Rio Doce.

Base legal do edital

A seleção está embasada na legislação vigente, incluindo:

Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 002, de 04 de abril de 2011
Lei Municipal nº 240, de 03 de maio de 2011 e suas alterações posteriores
Artigo 37, IX da Constituição Federal
Resolução CIT nº 22, de 30 de junho de 2025
Resolução CNAS/MDS nº 200, de 23 de julho de 2025
Plano de Aplicação Municipal
Resolução CMAS nº 11, de 05 de setembro de 2025

Sobre a seleção

O edital visa, de modo prioritário, o atendimento ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS), que tem como foco o desenvolvimento das políticas de assistência social no município. A seleção será realizada em formato simplificado, possibilitando maior agilidade na contratação dos profissionais necessários para as atividades.

Os interessados devem verificar o quadro de vagas e os requisitos detalhados no próprio edital e demais documentos oficiais publicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Itueta.

Inscrições e cronograma

As inscrições já estão abertas e os candidatos devem ficar atentos às datas e procedimentos definidos pela Prefeitura de Itueta/MG.

Para saber mais detalhes, acessar o edital completo e acompanhar atualizações sobre o processo seletivo, recomenda-se consultar o site e os canais oficiais da Prefeitura de Itueta.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N° 03/2026