Legislação Municipal · Decreto

Decreto nº 13/2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DOS FATOS DEBATIDOS E DELIBERAÇÕES OCORRIDAS NO FÓRUM EMERGENCIAL DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO LESTE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número

13/2026

Tipo

Decreto

Data de publicação

16/08/2026

Situação

Vigente

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Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.

16/08/2026

Publicação original

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