DECRETO Nº: 046, de 17 de Novembro de 2025.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO”

O Prefeito Municipal de Itueta, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas do Município de Itueta, no dia 21 de Novembro de 2025, em decorrência do feriado Nacional do dia 20 de Novembro de 2025, Dia da Consciência Negra.

Art.2º - - Os serviços essenciais de urgência e emergência na Secretaria Municipal de Saúde e no serviço de limpeza pública serão mantidos de acordo com a escala dos profissionais que estarão exercendo suas funções regularmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA

Em 17 de Novembro de 2025.

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GIORZANE RIGO CREMASCO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins de prova nos termos do art. 100 da Lei Orgânica Municipal que o presente Decreto foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura no dia 17 de Novembro de 2025.

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Paulo Cesar Muzi

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 46/2026