CMDCA - Divulgação do resultado das inscrições - Processo de Escolha Suplementar de membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) do Município de Itueta/MG , no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 334/2019 e nº 419/2024 e a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA torna público a Divulgação das inscrições do Processo de Escolha Suplementar de membros do Conselho Tutelar para o período 2025/2028 sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.