Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto on setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
E, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Itueta/MG.
Deste modo, o Município de Itueta torna público o presente Edital elaborado com base na Lei Complementar n°. 195/2022, no Decreto n°. 11.525/2023, no Decreto n°. 11.453/2023 e no Decreto Municipal n°. 038, de 03 de outubro de 2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto n°. 11.525, de 1 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 

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