Reabertura - Edital do Processo de Escolha de Membros para o Conselho Tutelar - Resolução 08/2023 (CMDCA)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA-MG, por intermédio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento que tem por objeto a execução de projetos com as atividades relacionadas nesse edital.

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