O Código de Postura do município proíbe essa conduta, gerando multas que podem chegar a quase R$ 500 em caso de reincidência, além de processo por crime ambiental.

Conforme a legislação, é vedado o descarte de qualquer tipo de resíduos em terrenos públicos ou particulares, mesmo sendo feito pelo proprietário. A multa pode variar, hoje, de cerca de 05% (cinco por cento) a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, em caso de reincidência.

A Prefeitura oferece serviço gratuito de retirada de entulho e outros resíduos!

Para descartar esses e outros tipos de rejeitos, basta requerer junto a Secretaria de Meio Ambiente uma autorização para o descarte e retirada por parte da prefeitura. Com o intuito de deixar a cidade mais limpa, esses ação visa retirar com eficiência todos os entulho, resíduos de poda e terra, pneus, colchões e móveis velhos.