Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Itueta

DECRETO Nº 011, DE 18 DE MARÇO DE 2020

"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Itueta-MG em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da orientação prevista na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

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