Lei 307-2016 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios de Resplendor e Itueta para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.
Lei 307-2016 - Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios de Resplendor e Itueta para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.