ITUETA - MG

EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 06/2025
(Processo Administrativo n°. 064/2025)
Torna-se público que o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA, sediada à Praça Antônio Barbosa de Castro, nº. 35, Centro, Itueta - MG, CEP nº. 35.220-000, por meio da Sr. Wanessa Marques Gomes, Agente de Contratação, nomeada através da portaria nº. 35, de 02 de fevereiro de 2025, realizará CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
1.
DO OBJETO:
1.1. O objeto do presente edital é o CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO PARA PERMISSIONÁRIOS LOTÉRICOS, no âmbito territorial do município de Itueta - MG, em conformidade com as especificações do presente instrumento e do Termo de Referência, Anexo I deste edital.