Legislação
Lei Orgânica Municipal (LOM)
PREÂMBULO Clique aqui e faça o download em PDF. Nós, representantes do povo do Município de Itueta, Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Sessão do dia 09/11/2.001 com o propósito de garantir os direitos de todos os cidadãos, numa sociedade fraterna e sem preconceito, promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte Lei Orgânica...
- publicado
- 19/04/17
- 10h10
Lei n° 307/2016
Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios de Resplendor e Itueta para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá...
- não publicado
- 21/11/16
- 09h49
Lei n° 306/2016
Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Itueta e dá outras providências
- não publicado
- 21/11/16
- 09h00