"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUETA – MG."
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“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUETA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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"ALTERA O DECRETO Nº 024, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES E RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES QUE MENCIONA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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"DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES E RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES QUE MENCIONA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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“Declara estado de calamidade pública no Município de ITUETA/MG, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2”.
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“Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de suspensão das aulas nas Escolas Municipais e sobre a antecipação do recesso Escolar como ação temporária de prevenção, enfrentamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus – COVID-19, no âmbito do Município de Itueta e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o funcionamento dos Setores da Prefeitura e o atendimento ao público durante o período de surto do Novo Coronavírus – COVID-19”.
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"DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUETA, DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“INSITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNECIAS.”
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DECRETO Nº.011, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Itueta-MG em razão de surto de doença respiratória 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, nos termos da orientação prevista na Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020."
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