Legislação Covid-19
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DECRETO Nº: 033, 05 DE JUNHO DE 2020.
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“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUETA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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