Legislação Covid-19
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DECRETO Nº. 023, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
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“Declara estado de calamidade pública no Município de ITUETA/MG, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2”.
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