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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei n° 428/2024

Lei 428-2024 - Dispõe sobre a denominação de Espaço Público Municipal.pdf

Lei n° 427/2024

Lei 427-2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudoro público do município de Itueta-MG.pdf

Lei n° 426/2024

Lei 426-2024 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Cultura de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 425/2024

Lei 425-2024 - Altera a denominação de Escola Municipal.pdf

Lei n° 424/2024

Lei 424-2024 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.pdf

Lei n° 423/2024

Lei 423-2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.pdf

Lei n° 422/2024

Lei 422-2024 - Dispõe sobre a denominação de estrada.pdf

Lei n° 421/2024

Lei 421-2024 - Reconhece o Wheeling e demais manobras de moticicletas como prática esportiva no Município de Itueta, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf

Lei n° 420/2024

Lei 420-2024 - Altera dispositivos da Lei 232-2010 e dá outras providências.pdf

Lei n° 419/2024

Lei 419-2024 - Altera dispositivos da Lei 334-2019 e dá outras providências.pdf

Lei n° 418/2024

Lei 418-2024 - Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Itueta e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias da administração pública e dá outras providências.pdf

Lei n° 417/2024

Lei 417-2024 - Dispõe sobre a regulamentanção da Lei Federal 14133-2021 em relação ao Agente de Contratação e dá outras providências.pdf

Lei n° 416/2024

Lei 416-2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.pdf

Lei n° 415/2024

Lei 415-2024 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei n° 414/2024

Lei 414-2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, do Conselho Municipal de Politíca Cultural e do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.pdf

Lei n° 413/2024

Lei 413-2024 - Oficializa o Hino Oficial do Município de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei n° 412/2024

Lei 412-2024 - Altera a Lei Municipal 240-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e define o sistema de vencimento dos servidores do município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei n° 411/2023

Lei 411-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área pública situada na zona urbana, de propriedade do Município, e dá providências.pdf

Lei n° 410/2023

Lei 410-2023 - Declara o Sagui da Serra (callitrix flaviceps) patrimônio da biodiversidade do Município de Itueta-MG e dá outras providências.pdf

Lei n° 409/2023

Lei 409-2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial naciona.pdf

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