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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 261-2013

Lei 261-2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.pdf

Lei nº 260-2013

Lei 260-2013 - Altera a Lei Nº 240 de 3 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta.pdf

Lei nº 259-2013

Lei 259-2013 - Altera a Lei Nº 239 de 03 de maio de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itueta.pdf

Lei nº 258-2013

Lei 258-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 257-2013

Lei 257-2013 - Dispõe sobre a isenção de Multas e juros da divida ativa.pdf

Lei nº 256-2013

Lei 256-2013 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. Rua MARIA AMBROSINA NICO.pdf

Lei nº 255-2013

Lei 255-2013 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.pdf

Lei nº 254-2012

Lei 254-2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.pdf

Lei nº 253-2012

Lei 253-2012 - Abre crédito suplementar e dá outras Providências.pdf

CTM - Código Tributário Municipal

Código Tributário Municipal.pdf

Lei nº 224-2010

Lei 224-2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Itueta e dá outras providências.pdf

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