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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITUETA - MG

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias

Lei nº 339-2019

Lei 339-2019 - Altera a Lei Municipal 317, de 03 de outubro de 2017, que concede piso salarial ao Agentes Comunitários de Saúde do ESF e Agentes de Epidemiologia.pdf

Lei nº 338-2019

Lei 338-2019 - Altera a Lei 239 de 03 de maio de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 337-2019

Lei 337-2019 - Altera a Lei 240 de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

Lei nº 336-2019

Lei 336-2019 - Dispõe sobre a criação do centro educacional municipal e dá denominação Quatituba.pdf

Lei nº 335-2019

Lei 335-2019 - Dispõe sobre a criação do centro educacional municipal e dá denominação Beija-Flor.pdf

Lei nº 334-2019

Lei 334-2019 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência.pdf

Lei nº 333-2019

Lei 333-2019 - Altera a Lei 276, de 13 de outubro de 2014, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Nossa Senhora do Carmo de Resplendor e dá outras providências.pdf

Lei nº 332-2019

Lei 332-2019 - Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes regularmente matriculados ensino médio, ensino profissionalizante do 2º Grau, cursos técnicos, cursos superiores e pós-graduação.pdf

Lei nº 331-2019

Lei 331-2019 - Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.pdf

Lei nº 330-2018

Lei 330-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.pdf

Lei nº 329-2018

Lei 329-2018 - Altera a redação do art. 13 bem como do Anexo IV da Lei 115-2003 e dá outras providências.pdf

Lei nº 328-2018

Lei 328-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itueta para o exercíco financeiro de 2019 e dá outras providências.pdf

Lei nº 327-2018

Lei 327-2018 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.pdf

Lei nº 326/2018

Lei 326-2018 - Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e ou mantidos pelo Município de Itueta.pdf

Lei nº 325/2018

Lei 325-2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do município de Itueta-MG, e dá outras providências.pdf

Lei nº 324/2018

Lei 324-2018 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município de Itueta, e dá outras providências.pdf

Lei nº 323/2018

Lei 323-2018 - Dispõe sobre a revogação do art 13 bem como do anexo IV da Lei 115-2003 e dá outras providências.pdf

Lei nº 322/2018

Lei 322-2018 - Autoriza o Município de Itueta a ceder servidores efetivos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e outros órgãos estatais e suas respectivas administrações indiretas e dá outras providências.pdf

Lei nº 321/2018

Lei 321-2018 - Dá-se nova redação ao caput do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Itueta, Estado de Minas Gerais.pdf

Lei n° 320/2017

Lei 320-2017 - Altera a Lei Nº 240 de 03 de maio de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores do Município de Itueta e dá outras providências.pdf

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