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Legislação

Lei Orgânica Municipal (LOM)

PREÂMBULO Clique aqui e faça o download em PDF. Nós, representantes do povo do Município de Itueta, Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Sessão do dia 09/11/2.001 com o propósito de garantir os direitos de todos os cidadãos, numa sociedade fraterna e sem preconceito, promulgamos, sob a proteção de DEUS, a seguinte Lei Orgânica...

  • publicado
  • 19/04/17
  • 13h10

Lei n° 307/2016

Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos municípios de Resplendor e Itueta para a constituição do consórcio intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá...

  • não publicado
  • 21/11/16
  • 11h49

Lei n° 306/2016

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Itueta e dá outras providências

  • não publicado
  • 21/11/16
  • 11h00
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